Esclarecimentos sobre a açâo dos 3.17%

Em vista dos diversos questionamentos surgidos em razão da divulgação da lista de substituídos na ação dos 3,17%, a Diretoria Jurídica do Sindicato dos Policoais Rodoviários Fecerais no Estado de Pernambuco ( SINPRF – E) manteve contato com a Diretoria Jurídica da FENAPRF. Segundo o diretor Siqueira Campos “uma pessoa chamada. Vanessa, e desta colheu as seguintes informações”:

• A Lista de Substituídos divulgada pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais não representa a totalidade dos PRF’s representados na ação em questão, mas apenas aqueles cujo cálculo do valor devido pela União já foi feito e encaminhado à Justiça Federal para as providências necessárias ao pagamento;

• É recomendável que os filiados acompanhem a evolução da elaboração dos cálculos através da Lista de Substituídos divulgada pela FENAPRF em seu site, o que pode ser feito através do seguinte link: https://docs.google.com/document/d/1ZhlStFr9Zm-Rko7MOwYGd3hGnJkLOUlsslSmqgQbbaM/pub;

• A referida lista será atualizada paulatinamente pela FENAPRF, à medida que forem concluídos os cálculos relativos aos demais PRF’s que dela ainda não constem;

• Todos os PRF’s filiados ao sistema sindical até 2001 estão representados nas ações relativas ao reajuste de 3,17%, de forma que, como já dissemos acima, a não inclusão do nome de determinado PRF na Lista de Substituídos indica apenas que os cálculos a ele relativos ainda não foram feitos, não sendo indicativo de que o dito PRF não figure como beneficiário da referida ação judicial;

• Não nos foi fornecida nenhuma informação acerca do prazo no qual devem estar concluídos os cálculos de todos os PRF’s, mas nos foi informado que a EXPECTATIVA é de que isso ocorra até o final do primeiro semestre do ano em curso;

•VI – Ao localizar seu nome da Lista de Substituídos divulgada pela FENAPRF, o PRF vai verificar que clicando em seu nome terá acesso ao número do processo e ao juízo onde ele tramita. Entretanto, constatamos que não é possível verificar o andamento do processo no site da Justiça Federal de Alagoas e, em razão deste fato, já solicitamos esclarecimentos adicionais à FENAPRF, os quais serão repassados aos filiados tão logo nos sejam fornecidos.

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