O trabalho não para! Se o Congresso Nacional está funcionando através do sistema remoto, o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Pernambuco (SINPRF – PE) também está utilizando a internet para dar continuidade ao trabalho de sensibilização dos parlamentares aos assuntos de interesse da categoria.
O diretor Parlamentar Marlon Melo está imbuído na missão de entrar em contato, especialmente, com os parlamentares pernambucanos, telefonando, enviando ofícios, sugestões de emendas, destacando os questionamentos e necessidades dos PRFs. O SINPRF – PE solicita o apoio de vossa excelência na supressão do artigo n° 65-A, do PLC n° 149/19 ( Plano de promoção da transparência e do equilíbrio fiscal ) do Deputado Pedro Paulo/DEM/RJ.
No prazo de que trata o artigo n° 65, quanto as despesas não diretamente relacionadas ao combate dos efeitos da calamidade pública. O referido artigo suspende aumentos, progressões e promoções funcionais dos servidores públicos. Adianto que, com as novas alíquotas previdenciárias que passam a vigorar no mês de março já reduzem salários de servidores em até 22%.
O Sindicato também pede apoio para as emendas n° 249 e 250 do Deputado Nicoletti/PSL/RR, à medida provisória n° 905/19 ( institui o contrato de trabalho verde e amarelo, altera a legislação trabalhista ). Onde a emenda n° 249 modifica os incisos I e II do artigo 21 da MP 905/19, e suprime o inciso III do referido artigo.
Por outro lado, a emenda n° 250 modifica os parágrafos 1° e 2° do artigo n° 627 – A, da consolidação das leis do trabalho, com redação dada pelo artigo n° 28 da medida provisória n° 905/19.