Corpo Jurídico do SINPRF – PE na busca da garantia sobre a licença capacitação

A licença capacitação é um direito que o policial tem a tirar a cada cinco anos. Infelizmente, alguns PRFs em Pernambuco e outros, a nível nacional, estão tendo problemas em ter esse benefício garantido pelo Departamento. Em busca de soluções, o Corpo Jurídico do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais ( SINPRF– PE), esteve na quarta ( 28) no Departamento Nacional da Polícia Rodoviária Federal (Brasília) e se reuniu com o Coordenador Geral Adjunto de Recursos Humanos, Ricardo Teixeira, acompanhado da PRF Fernanda Souza.

 

Os advogados procuraram o setor responsável e foram informados que está existindo conflito de competência entre o Ministério da Justiça e o DPRF e que a Diretoria Executiva já promoveu consulta à AGU do Ministério da Justiça para resolver de forma célere e assim voltar a conceder a licença capacitação. A informação que foi repassada pelo Coordenador Geral Adjunto aos advogados, é que em meados de novembro as licenças voltarão a ocorrer sem maiores dificuldades, devendo os processos para concessão estarem devidamente instruídos.

 

Por fim, O Coordenador Geral Adjunto informou que os PRF’s que tiveram prejuízo em decorrência da demora na concessão da licença capacitação, não serão prejudicados e que de forma administrativa será resolvido. Segundo o presidente do SINPRF – PE, Renato Brito, o objetivo é exaurir as vias administrativas para solução da demora na concessão da licença capacitação dos filiados do SINPRF-PE. “Caso não consigamos resolver, partiremos para o Campo Jurídico”, conclui ele.

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