Justiça Federal do Distrito Federal homologa o acordo do cumprimento de sentença dos 28,86% para os dez primeiros grupos de filiados ao SINPRF-PE

 

Justiça Federal do Distrito Federal homologa o acordo do cumprimento de sentença dos 28,86% para os dez primeiros grupos de filiados ao SINPRF-PE

O Escritório Medeiros e Meragalli confirmou a homologação dos acordos propostos pela AGU no cumprimento de sentença dos 28,86% para os 200 (duzentos) primeiros filiados. Na decisão proferida, o Juiz determinou a expedição dos precatórios, o que está sendo diligenciado.

Ainda há 07 (sete) grupos que não tiveram as propostas encaminhadas pela AGU. Esses casos estão com toda documentação preparada pelo escritório e pelo SINPRF-PE para ser apresentada assim que a AGU trouxer as propostas.

Nos próximos dias o SINPRF-PE encaminhará documentação adicional que foi exigida para as pensionistas e herdeiros, a fim de dar continuidade aos procedimentos voltados à expedição dos respectivos precatórios.

O Dr. Alessandro, patrono da ação estará em Recife nos dias 06 e 07 de julho para dar maiores informações. Em breve mais detalhes.

Continuaremos os esforços para inscrever o maior número possível de precatórios dentro do prazo anterior ao estabelecido pela Emenda Constitucional 114/2021.

Diretoria Jurídica.